Durante a reunião plenária desta quarta (22), os parlamentares repercutiram a aprovação do Projeto de Lei nº 709/2023 pela Câmara dos Deputados, o qual estabelece sanções para pessoas que invadirem propriedades rurais e urbanas.
Outros assuntos abordados no encontro foram a realização do 24º Grito da Terra, em Brasília; a regularização do abastecimento de água em algumas cidades de Pernambuco e o anúncio da construção de duas creches no município de Moreno (Região Metropolitana do Recife).
Coronel Alberto Feitosa (PL) enalteceu a aprovação da matéria de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS). O parlamentar elencou que a iniciativa propõe que condenados por invasão de propriedade urbana ou rural sejam proibidos de receber auxílios, benefícios e de participar de outros programas do Governo Federal, bem como assumir cargos ou funções públicas. Para ele, a proposição visa sanar atos de vandalismo e terrorismo praticados pelo Movimento Sem Terra (MST).
O parlamentar explicou que a proposta servirá para frear depredações, invasões de terras, queima de plantações e de rebanhos, bem como a destruição de tratores e de prédios privados. O deputado afirmou que será também uma forma de “tocar no bolso” daqueles que são aliciados pelo que classificou como “movimentos clandestinos”.
Nino de Enoque (PL) agradeceu à governadora Raquel Lyra pelo anúncio da construção de duas novas creches no município de Moreno. De acordo com o parlamentar, uma delas será instalada no distrito-sede da cidade, enquanto o distrito de Bonança receberá o outro equipamento.